Política de Privacidade e Termos de Utilização Essenciais

Esta Política de Privacidade descreve como o website gibraltar-casino-license.casino (doravante, “Website”) recolhe, utiliza, partilha e protege os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e legislação portuguesa aplicável. Esta política é dirigida a utilizadores localizados em Portugal e integra, igualmente, termos essenciais de utilização do Website. O responsável pelo tratamento é o operador do Website gibraltar-casino-license.casino, que pode ser contactado para assuntos de proteção de dados através do email: [email protected].

Ao aceder e utilizar o Website, confirma que leu, compreendeu e aceita esta Política de Privacidade e os termos complementares de utilização nela incluídos. Se não concordar com qualquer parte, deverá cessar a utilização do Website. Este Website destina-se a maiores de 18 anos; não recolhemos intencionalmente dados de menores. Caso suspeite que um menor nos forneceu dados, contacte-nos para os removermos.

Dados que recolhemos e finalidades

Podemos recolher: (i) dados de identificação e contacto fornecidos diretamente por si (por exemplo, nome e email quando nos envia uma mensagem); (ii) dados de utilização e técnicos gerados automaticamente (endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, páginas visitadas, carimbos de data/hora, idioma, país ou região, eventos de erro); e (iii) preferências de comunicações e cookies/tecnologias semelhantes. Não solicitamos categorias especiais de dados (sensíveis) e pedimos que evite enviar tais informações.

Usamos os dados para: prestar e manter o Website, responder a pedidos de contacto, fornecer conteúdos informativos, assegurar a segurança, prevenir fraude, cumprir obrigações legais, realizar métricas e melhorias, e, quando aplicável, enviar comunicações de marketing mediante o seu consentimento. As bases legais incluem: execução de medidas pré-contratuais, interesse legítimo, consentimento e cumprimento de obrigações legais.

Prestação e operação do Website: assegurar funcionalidades, continuidade e suporte — base: interesse legítimo/execução de medidas pré-contratuais.
Comunicações e resposta a pedidos: gerir contactos e dúvidas — base: execução de medidas pré-contratuais ou consentimento.
Marketing e newsletters (se aplicável): envio de comunicações informativas — base: consentimento, com possibilidade de retirada a qualquer momento.
Análise e melhoria: estatísticas, desempenho e segurança — base: interesse legítimo, respeitando a sua privacidade.
Conformidade legal: cumprimento de obrigações e resposta a solicitações de autoridades — base: obrigação legal.
Proteção de direitos: prevenção e deteção de fraude, litígios e auditorias — base: interesse legítimo.

Poderemos anonimizar ou agregar dados para fins estatísticos. Os dados anonimizados deixam de ser dados pessoais.

Partilha, transferências e conservação

Não vendemos os seus dados pessoais. Podemos partilhar com: (i) prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (alojamento, manutenção, segurança, suporte, email), vinculados por acordos de proteção de dados; (ii) consultores profissionais e auditores, sujeitos a deveres de confidencialidade; (iii) autoridades, quando exigido por lei; e (iv) entidades envolvidas em operações societárias (fusão, aquisição ou reorganização), garantindo a continuidade das salvaguardas.

Se ocorrer transferência internacional de dados para países fora do Espaço Económico Europeu, asseguraremos garantias adequadas, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, e implementaremos medidas complementares quando necessário. Pode solicitar informação adicional sobre tais garantias via [email protected].

Conservamos os dados apenas pelo período estritamente necessário às finalidades: pedidos de contacto por até 24 meses após a última interação; dados técnicos e de utilização por prazos compatíveis com segurança e análise; registos legais enquanto exigido por lei. Decorrido o prazo, eliminamos ou anonimizamos os dados de forma segura. Pode solicitar a eliminação quando aplicável.

Cookies, tecnologias semelhantes e preferências

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento do Website, recordar preferências, medir audiência e melhorar conteúdos. Dependendo da sua localização e das definições do navegador, poderemos apresentar um banner/gestor de consentimento para permitir aceitar ou recusar categorias não essenciais. Pode também gerir cookies nas definições do seu navegador; a rejeição de algumas categorias pode afetar funcionalidades.

Essenciais: necessários para funcionamento básico, segurança e acessibilidade.
Funcionais: recordam opções do utilizador para melhorar a experiência.
Analíticos e de desempenho: ajudam a compreender utilização e a melhorar o Website.
Publicidade e personalização (se aplicável): conteúdo relevante e limitação de frequência.
Cookies de terceiros: podem ser definidos por fornecedores que prestam serviços integrados no Website (por exemplo, conteúdos incorporados), sujeitos às suas políticas próprias.

O período de retenção de cookies varia consoante o tipo (de sessão ou persistentes). Pode apagar cookies a qualquer momento através das definições do navegador. A retirada do consentimento para cookies não essenciais não afeta a licitude do tratamento anterior.

Direitos dos titulares, segurança e termos de utilização essenciais

Nos termos do RGPD, dispõe dos seguintes direitos, nos limites legais: acesso; retificação; apagamento; limitação do tratamento; portabilidade; oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo; retirada do consentimento (quando aplicável) sem comprometer a licitude do tratamento anterior; e apresentação de reclamação perante a autoridade de controlo de proteção de dados em Portugal. Para exercer direitos, contacte: [email protected]. Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração; ainda assim, nenhuma transmissão ou armazenamento é totalmente isento de riscos, pelo que não podemos garantir segurança absoluta. Este Website é dirigido a maiores de 18 anos; se for menor, não utilize nem nos forneça dados.

Uso aceitável: não pode utilizar o Website para fins ilícitos, lesivos, difamatórios, fraudulentos, de engenharia reversa, ou que comprometam a segurança ou o desempenho do serviço. Conteúdos e isenção: as informações publicadas têm caráter estritamente informativo, não constituindo aconselhamento jurídico, financeiro ou regulatório. Encorajamos a verificação independente antes de agir com base em conteúdos aqui disponibilizados. Propriedade intelectual: salvo indicação em contrário, os conteúdos do Website (textos, gráficos e outros) são protegidos e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização prévia por escrito. Ligações externas: o Website pode conter hiperligações para recursos de terceiros; não controlamos nem assumimos responsabilidade pelo seu conteúdo, políticas ou práticas. Limitações de responsabilidade: na medida máxima permitida por lei, excluímos responsabilidade por perdas indiretas, consequentes, perda de dados, lucros ou oportunidades decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Website. Alterações: poderemos atualizar esta política e os termos essenciais a qualquer momento; as versões atualizadas serão publicadas com indicação de data. A continuação do uso após alterações implica aceitação. Lei aplicável e foro: esta política e os termos essenciais regem-se pela lei portuguesa, competindo aos tribunais portugueses a resolução de quaisquer litígios. Contacto: para questões de privacidade, cookies, direitos ou termos de utilização, escreva para [email protected].